Posso ser demitido estando de atestado médico? ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

quarta-feira, 7 de maio de 2025

Posso ser demitido estando de atestado médico?


 

📝 Posso ser demitido estando de atestado médico?


Demissão com atestado médico
Descubra se a empresa pode demitir um funcionário que está de atestado médico e quais são os direitos do trabalhador nessa situação.


Posso ser demitido estando de atestado médico?

Uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores é: “Se eu estiver com atestado médico, posso ser mandado embora?”. A resposta depende de alguns fatores, como o tipo de doença, tempo de afastamento e se há estabilidade.


⚖️ A empresa pode demitir alguém com atestado?

Sim, em alguns casos, a demissão é permitida mesmo com atestado. Mas há exceções importantes que protegem o trabalhador em situações específicas.


🚫 Quando a demissão durante o atestado é proibida?

1. Durante afastamento pelo INSS (auxílio-doença comum ou acidentário)

Se o trabalhador está afastado há mais de 15 dias e recebe auxílio-doença, ele não pode ser demitido nesse período.

2. Estabilidade por acidente de trabalho ou doença ocupacional

Se o afastamento for por doença relacionada ao trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses após o retorno.


✅ Quando a demissão com atestado é permitida?

➤ Atestado de poucos dias (até 15)

A empresa pode demitir após o fim do atestado, desde que pague todas as verbas rescisórias corretamente.

➤ Demissão sem justa causa durante afastamento curto

Legalmente, o empregador pode demitir mesmo com atestado de poucos dias, mas isso pode ser considerado abusivo se for uma retaliação ou discriminação.


🧾 E se eu for demitido durante o atestado?

Passo a passo:

  1. Verifique se houve justa causa ou não

  2. Consulte um advogado se tiver dúvidas sobre estabilidade ou se a doença foi causada pelo trabalho

  3. Busque o sindicato da categoria

  4. Avalie a possibilidade de ação judicial, se for caso de demissão irregular ou discriminatória


💬 Jurisprudência sobre o tema

Tribunais têm reconhecido que a demissão durante o atestado pode ser abusiva, especialmente se:

  • For feita em retaliação ao afastamento

  • Houver indícios de discriminação

  • A doença for ocupacional ou relacionada ao ambiente de trabalho


❓Perguntas Frequentes

Posso ser demitido mesmo com atestado médico válido?

Sim, desde que a demissão não seja discriminatória e o afastamento seja curto (até 15 dias).

A empresa pode se negar a aceitar o atestado?

Não. Se o atestado for legítimo e cumprir os requisitos legais, a empresa é obrigada a aceitar.

Tenho estabilidade após o atestado?

Só se for afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho com auxílio-doença acidentário (B91).


✅ Conclusão

Estar de atestado médico não garante estabilidade automática, mas existem proteções legais em casos específicos. A demissão, embora legal em algumas situações, pode ser questionada se houver indícios de abuso ou discriminação. Sempre busque apoio jurídico ao se sentir lesado.

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