Posso ser demitido estando de atestado médico?
📝 Posso ser demitido estando de atestado médico?
Demissão com atestado médico
Descubra se a empresa pode demitir um funcionário que está de atestado médico e quais são os direitos do trabalhador nessa situação.
Posso ser demitido estando de atestado médico?
Uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores é: “Se eu estiver com atestado médico, posso ser mandado embora?”. A resposta depende de alguns fatores, como o tipo de doença, tempo de afastamento e se há estabilidade.
⚖️ A empresa pode demitir alguém com atestado?
Sim, em alguns casos, a demissão é permitida mesmo com atestado. Mas há exceções importantes que protegem o trabalhador em situações específicas.
🚫 Quando a demissão durante o atestado é proibida?
1. Durante afastamento pelo INSS (auxílio-doença comum ou acidentário)
Se o trabalhador está afastado há mais de 15 dias e recebe auxílio-doença, ele não pode ser demitido nesse período.
2. Estabilidade por acidente de trabalho ou doença ocupacional
Se o afastamento for por doença relacionada ao trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses após o retorno.
✅ Quando a demissão com atestado é permitida?
➤ Atestado de poucos dias (até 15)
A empresa pode demitir após o fim do atestado, desde que pague todas as verbas rescisórias corretamente.
➤ Demissão sem justa causa durante afastamento curto
Legalmente, o empregador pode demitir mesmo com atestado de poucos dias, mas isso pode ser considerado abusivo se for uma retaliação ou discriminação.
🧾 E se eu for demitido durante o atestado?
Passo a passo:
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Verifique se houve justa causa ou não
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Consulte um advogado se tiver dúvidas sobre estabilidade ou se a doença foi causada pelo trabalho
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Busque o sindicato da categoria
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Avalie a possibilidade de ação judicial, se for caso de demissão irregular ou discriminatória
💬 Jurisprudência sobre o tema
Tribunais têm reconhecido que a demissão durante o atestado pode ser abusiva, especialmente se:
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For feita em retaliação ao afastamento
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Houver indícios de discriminação
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A doença for ocupacional ou relacionada ao ambiente de trabalho
❓Perguntas Frequentes
Posso ser demitido mesmo com atestado médico válido?
Sim, desde que a demissão não seja discriminatória e o afastamento seja curto (até 15 dias).
A empresa pode se negar a aceitar o atestado?
Não. Se o atestado for legítimo e cumprir os requisitos legais, a empresa é obrigada a aceitar.
Tenho estabilidade após o atestado?
Só se for afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho com auxílio-doença acidentário (B91).
✅ Conclusão
Estar de atestado médico não garante estabilidade automática, mas existem proteções legais em casos específicos. A demissão, embora legal em algumas situações, pode ser questionada se houver indícios de abuso ou discriminação. Sempre busque apoio jurídico ao se sentir lesado.
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