BPC ou Aposentadoria? Entenda a Diferença e Descubra Qual é o Seu Direito ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

sexta-feira, 9 de maio de 2025

BPC ou Aposentadoria? Entenda a Diferença e Descubra Qual é o Seu Direito


 

BPC ou Aposentadoria? Entenda a Diferença e Descubra Qual é o Seu Direito

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BPC e aposentadoria são coisas diferentes. Entenda agora quem tem direito a cada um, como solicitar, e evite perder um benefício por falta de informação.


Introdução: Um erro comum que pode custar seu benefício

Muita gente confunde o BPC/LOAS com a aposentadoria do INSS. Apesar de ambos serem pagos pelo governo, eles são benefícios diferentes, com regras, valores e requisitos completamente distintos.

Neste artigo, você vai entender:

  • O que é o BPC e quem tem direito

  • Diferenças entre BPC e aposentadoria

  • Quando vale a pena pedir um ou outro

  • Dicas práticas para não perder dinheiro por erro de escolha


1. O Que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

É um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sem necessidade de contribuição ao INSS.

✔️ Valor: 1 salário mínimo por mês (R$ 1.412 em 2025)
✔️ Não gera 13º salário
✔️ Não deixa pensão por morte
✔️ Não é aposentadoria


2. Quem Pode Receber o BPC em 2025?

Existem duas categorias de beneficiários:

🔹 Idoso com 65 anos ou mais
🔹 Pessoa com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial)

Requisitos principais:

  • Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025)

  • Cadastro no CadÚnico

  • Para deficientes, comprovação de impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade


3. O Que é a Aposentadoria do INSS?

A aposentadoria é um benefício contributivo: ou seja, só tem direito quem contribuiu com o INSS.

Existem várias modalidades:

  • Por idade

  • Por invalidez

  • Por tempo de contribuição (antes da reforma)

  • Regras de transição

💰 Valor: varia conforme as contribuições feitas ao longo da vida


4. Diferenças entre BPC e Aposentadoria

CaracterísticaBPC/LOASAposentadoria
Precisa ter contribuído ao INSS?❌ Não✅ Sim
Valor1 salário mínimoPode variar
Tem 13º salário?❌ Não✅ Sim
Deixa pensão por morte?❌ Não✅ Sim
Pode acumular com outro benefício?❌ Não✅ Em alguns casos
RequisitosIdade ou deficiência + baixa rendaIdade e tempo de contribuição

5. Posso Escolher Entre BPC e Aposentadoria?

Sim, em alguns casos.

➡️ Se a pessoa tem direito à aposentadoria com valor muito baixo, e também preenche os critérios do BPC, pode optar pelo que for mais vantajoso.

Atenção: Ao pedir o BPC, você não poderá acumular com aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS.


6. Como Solicitar Cada Benefício?

🟦 Para aposentadoria:

🟩 Para o BPC:

  • Inscreva-se no CadÚnico (CRAS da sua cidade)

  • Solicite pelo Meu INSS com documentos e laudos (em caso de deficiência)


7. Dicas Para Não Perder o Benefício

  • Sempre verifique o CNIS antes de solicitar qualquer benefício

  • Faça a simulação da aposentadoria no Meu INSS

  • Se tiver dúvidas, procure um advogado ou contador previdenciário

  • Atualize seu CadÚnico com frequência (obrigatório para manter o BPC)


Conclusão: Informação evita prejuízo

Confundir BPC com aposentadoria é mais comum do que se imagina — e isso pode te fazer perder tempo, dinheiro e direitos.

📌 O BPC é um direito de quem nunca contribuiu, mas precisa. Já a aposentadoria é para quem contribuiu e quer receber de volta.

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