Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez em 2025: Direitos, Exames e Dicas ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

sexta-feira, 9 de maio de 2025

Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez em 2025: Direitos, Exames e Dicas


 

Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez em 2025: Direitos, Exames e Dicas

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Veja como funciona a aposentadoria por invalidez em 2025. Entenda quem tem direito, quais doenças garantem o benefício e como passar na perícia do INSS.


Introdução: A vida pode mudar de repente

Um acidente, uma doença grave, uma limitação inesperada. De uma hora para outra, a pessoa não consegue mais trabalhar. É aí que entra a aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente pelo INSS.

Neste artigo, você vai entender como funciona o benefício em 2025, quem pode solicitar, quais os principais desafios, e como evitar erros que podem atrasar ou negar seu pedido.


1. O Que é a Aposentadoria por Invalidez?

É um benefício pago pelo INSS a quem está total e permanentemente incapaz de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

🩺 A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica oficial.


2. Quem Tem Direito em 2025?

Você pode ter direito se:

  • Estiver incapacitado de forma total e permanente para o trabalho

  • Estiver contribuindo com o INSS ou dentro do período de graça

  • A doença/incapacidade surgiu depois de começar a contribuir

📌 Carência mínima: 12 contribuições mensais (exceto doenças graves)


3. Doenças que Garantem o Benefício (sem carência)

Algumas doenças isentam a carência mínima, como:

✅ Câncer
✅ AIDS
✅ Alienação mental
✅ Cardiopatia grave
✅ Esclerose múltipla
✅ Parkinson
✅ Hanseníase
✅ Tuberculose ativa
✅ Hepatopatia grave

Importante: A lista pode ser ampliada por jurisprudência ou decisão médica pericial.


4. Como Funciona a Perícia Médica do INSS?

A perícia é o coração do processo. É ela que vai confirmar (ou não) a sua incapacidade permanente.

📋 Dicas para a perícia:

  • Leve todos os laudos, exames e receitas atualizadas

  • Relatórios devem ser objetivos, com CID e prognóstico

  • Mostre que não há possibilidade de reabilitação

⚠️ Evite frases como “estou cansado”, “não estou bem”. Foque no diagnóstico comprovado e nas limitações funcionais reais.


5. Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez?

Com a Reforma da Previdência, o valor é:

  • 60% da média de todos os salários de contribuição + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher)

  • 100% da média, se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho

💰 Exemplo: um trabalhador com 30 anos de contribuição pode receber até 80% da média.


6. É Possível Perder a Aposentadoria?

Sim. O INSS pode convocar para perícias periódicas e, se constatar que houve melhora, pode suspender o benefício.

⚠️ Em 2025, a revisão periódica está mais ativa devido à digitalização dos processos.

Dica: Mantenha atualizados seus documentos e laudos médicos, mesmo após o benefício ser concedido.


7. Aposentadoria por Invalidez dá Direito ao 13º?

Sim! O benefício garante 13º salário normalmente.

Além disso, aposentados por invalidez têm direito à isenção de imposto de renda, caso a incapacidade decorra de doença grave prevista em lei.


8. É Preciso Ter Contribuído Sempre? E Quem Nunca Pagou INSS?

A aposentadoria por invalidez não é assistencial, e sim contributiva. Ou seja, só tem direito quem contribuiu ou está dentro do período de graça.

👉 Para quem nunca contribuiu, o benefício possível é o BPC/LOAS, que tem outros critérios (inclusive renda familiar).


Conclusão: Informação é proteção

A aposentadoria por invalidez é um direito essencial, mas só é concedida com comprovação sólida da incapacidade e dos vínculos com a Previdência. Erros no processo podem atrasar ou até impedir o benefício.

🎯 Dica final: consulte um especialista antes de dar entrada e garanta a documentação correta.

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