Artigo 10: O Legado do Código Napoleônico no Século XXI
Artigo 10: O Legado do Código Napoleônico no Século XXI
O Código Napoleônico continua sendo uma das maiores referências jurídicas da história. Sua estrutura lógica e seus princípios fundamentais ainda influenciam legislações modernas.
É símbolo da transição para um Estado de Direito moderno, onde a lei é previsível, escrita e acessível a todos. Juristas e legisladores do mundo todo ainda estudam seu conteúdo como modelo de codificação eficiente.
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