Artigo 6: A Estrutura do Código Napoleônico: Como Ele Foi Organizado?

Artigo 6: A Estrutura do Código Napoleônico: Como Ele Foi Organizado?

  maio 02, 2025    Editor Master

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 Artigo 6: A Estrutura do Código Napoleônico: Como Ele Foi Organizado?

O Código Napoleônico foi dividido em três grandes livros:

1. Das Pessoas – trata do estado civil, do casamento, da filiação e da capacidade jurídica.

2. Dos Bens – define o que é propriedade e regula os bens públicos e privados.

3. Das Modificações da Propriedade – abrange contratos, sucessões, doações, obrigações e responsabilidade civil.

Essa organização lógica e funcional foi revolucionária e serviu de base para futuras codificações.

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