O que é rescisão indireta e quando posso pedir? ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

quarta-feira, 7 de maio de 2025

O que é rescisão indireta e quando posso pedir?


 

📝 O que é rescisão indireta e quando posso pedir?


Rescisão indireta
Entenda o que é rescisão indireta, em quais situações você pode solicitá-la e quais são seus direitos ao sair da empresa por culpa do empregador.


O que é rescisão indireta e quando posso pedir?

A rescisão indireta é o “justa causa ao contrário”: quando o empregador comete faltas graves e o trabalhador tem o direito de romper o contrato sem perder os direitos rescisórios. Mas não é qualquer situação que justifica esse tipo de desligamento.



⚖️ O que é rescisão indireta?

Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta permite ao empregado romper o contrato de trabalho por culpa do empregador, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, como FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

É como se o empregado dissesse à Justiça: “Não posso mais continuar aqui, porque meu empregador está descumprindo a lei”.


🚩 Situações que justificam a rescisão indireta

Veja alguns exemplos comuns e aceitos pelos tribunais:

  • Salário atrasado de forma recorrente

  • Descumprimento de obrigações contratuais

  • Assédio moral ou sexual

  • Exposição a riscos sem proteção (falta de EPI)

  • Tratamento com rigor excessivo

  • Redução do salário sem acordo

  • Transferência sem justificativa

Atenção: A simples insatisfação com o trabalho não justifica a rescisão indireta.


📝 Como comprovar a rescisão indireta?

O ônus da prova é do trabalhador. Por isso, documentar tudo é essencial:

  • Comprovantes de salário atrasado

  • Prints de mensagens ofensivas ou abusivas

  • Testemunhas

  • Atestados médicos (se houve problemas de saúde por assédio ou estresse)

  • Vídeos, áudios ou qualquer outro registro


📲 Passo a passo para pedir rescisão indireta

  1. Junte provas concretas do descumprimento da empresa.

  2. Procure um advogado trabalhista (recomendado).

  3. Entre com ação judicial solicitando a rescisão indireta.

  4. Continue trabalhando normalmente até a decisão judicial (em alguns casos, é possível pedir liminar para sair antes).

  5. Aguarde a decisão da Justiça, que definirá a validade da rescisão e os valores a receber.


💰 Quais são os direitos em caso de rescisão indireta?

Se a Justiça aceitar o pedido, o trabalhador tem direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa:

  • Saldo de salário

  • Férias vencidas + 1/3

  • Férias proporcionais + 1/3

  • 13º salário proporcional

  • Aviso prévio indenizado

  • FGTS + multa de 40%

  • Liberação do FGTS

  • Seguro-desemprego


❗ E se a empresa se recusar a reconhecer a rescisão?

Nesse caso, o contrato continua em vigor até que a Justiça decida. É por isso que é comum os juízes concederem liminares autorizando o trabalhador a se afastar enquanto o processo corre.


❓Perguntas Frequentes

Posso sair do emprego sem aviso e alegar rescisão indireta?

Não é recomendado sair antes de entrar com a ação. Se sair por conta própria, pode ser interpretado como pedido de demissão.

Quanto tempo demora uma ação de rescisão indireta?

Pode variar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade e da Vara do Trabalho.

Preciso continuar indo ao trabalho durante o processo?

Sim, até decisão judicial ou liminar. Caso contrário, corre o risco de ser interpretado como abandono de emprego.


✅ Conclusão

A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa para proteger o trabalhador de abusos e irregularidades. Se você está passando por situações graves, procure orientação jurídica o quanto antes e não abra mão dos seus direitos.

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