O que é rescisão indireta e quando posso pedir?
📝 O que é rescisão indireta e quando posso pedir?
Rescisão indireta
Entenda o que é rescisão indireta, em quais situações você pode solicitá-la e quais são seus direitos ao sair da empresa por culpa do empregador.
O que é rescisão indireta e quando posso pedir?
A rescisão indireta é o “justa causa ao contrário”: quando o empregador comete faltas graves e o trabalhador tem o direito de romper o contrato sem perder os direitos rescisórios. Mas não é qualquer situação que justifica esse tipo de desligamento.
⚖️ O que é rescisão indireta?
Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta permite ao empregado romper o contrato de trabalho por culpa do empregador, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, como FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
É como se o empregado dissesse à Justiça: “Não posso mais continuar aqui, porque meu empregador está descumprindo a lei”.
🚩 Situações que justificam a rescisão indireta
Veja alguns exemplos comuns e aceitos pelos tribunais:
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Salário atrasado de forma recorrente
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Descumprimento de obrigações contratuais
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Assédio moral ou sexual
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Exposição a riscos sem proteção (falta de EPI)
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Tratamento com rigor excessivo
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Redução do salário sem acordo
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Transferência sem justificativa
Atenção: A simples insatisfação com o trabalho não justifica a rescisão indireta.
📝 Como comprovar a rescisão indireta?
O ônus da prova é do trabalhador. Por isso, documentar tudo é essencial:
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Comprovantes de salário atrasado
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Prints de mensagens ofensivas ou abusivas
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Testemunhas
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Atestados médicos (se houve problemas de saúde por assédio ou estresse)
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Vídeos, áudios ou qualquer outro registro
📲 Passo a passo para pedir rescisão indireta
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Junte provas concretas do descumprimento da empresa.
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Procure um advogado trabalhista (recomendado).
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Entre com ação judicial solicitando a rescisão indireta.
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Continue trabalhando normalmente até a decisão judicial (em alguns casos, é possível pedir liminar para sair antes).
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Aguarde a decisão da Justiça, que definirá a validade da rescisão e os valores a receber.
💰 Quais são os direitos em caso de rescisão indireta?
Se a Justiça aceitar o pedido, o trabalhador tem direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa:
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Saldo de salário
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Férias vencidas + 1/3
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Férias proporcionais + 1/3
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13º salário proporcional
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Aviso prévio indenizado
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FGTS + multa de 40%
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Liberação do FGTS
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Seguro-desemprego
❗ E se a empresa se recusar a reconhecer a rescisão?
Nesse caso, o contrato continua em vigor até que a Justiça decida. É por isso que é comum os juízes concederem liminares autorizando o trabalhador a se afastar enquanto o processo corre.
❓Perguntas Frequentes
Posso sair do emprego sem aviso e alegar rescisão indireta?
Não é recomendado sair antes de entrar com a ação. Se sair por conta própria, pode ser interpretado como pedido de demissão.
Quanto tempo demora uma ação de rescisão indireta?
Pode variar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade e da Vara do Trabalho.
Preciso continuar indo ao trabalho durante o processo?
Sim, até decisão judicial ou liminar. Caso contrário, corre o risco de ser interpretado como abandono de emprego.
✅ Conclusão
A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa para proteger o trabalhador de abusos e irregularidades. Se você está passando por situações graves, procure orientação jurídica o quanto antes e não abra mão dos seus direitos.
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