Estou grávida e fui demitida. Isso é legal? ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

quarta-feira, 7 de maio de 2025

Estou grávida e fui demitida. Isso é legal?


 

📝 Estou grávida e fui demitida. Isso é legal?


Grávida pode ser demitida
Saiba se a demissão de gestante é permitida por lei, quais são seus direitos e o que fazer se for dispensada durante a gravidez.


Estou grávida e fui demitida. Isso é legal?

A descoberta de uma gravidez costuma trazer muitas dúvidas, especialmente quando a trabalhadora é demitida durante o período gestacional. Afinal, grávida pode ser demitida?


⚖️ O que diz a lei sobre a demissão de gestante?

A CLT, em seu artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante à gestante o direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

✅ Isso significa que a demissão sem justa causa durante esse período é ilegal.


🛑 Em que casos a grávida pode ser demitida?

A demissão só é permitida nas seguintes hipóteses:

  • Justa causa comprovada

  • Pedido de demissão da própria gestante

  • Acordo entre empresa e empregada (com renúncia voluntária e formal da estabilidade — mesmo assim, há controvérsias jurídicas)


🤰 E se eu for demitida sem saber que estava grávida?

Mesmo que você ou a empresa não soubessem da gravidez no momento da demissão, a estabilidade continua válida. Ao apresentar exame que comprove que a gestação já existia na data da dispensa, você pode exigir:

  • Reintegração ao trabalho

  • Ou indenização pelo período de estabilidade


📋 Direitos da gestante no emprego

Durante o contrato de trabalho, a gestante tem:

  • Estabilidade provisória

  • Licença-maternidade de 120 dias

  • Dispensa do horário para consultas e exames

  • Proteção contra ambientes insalubres (em alguns casos, com realocação)

  • Prioridade de atendimento em algumas situações


⚖️ O que fazer se for demitida grávida?

1. Reúna provas da gravidez

  • Exames de sangue, ultrassom e laudos médicos

  • Documentos com data e identificação profissional

2. Comunique formalmente a empresa

Envie um e-mail ou carta com a comprovação e solicite a reintegração imediata.

3. Procure um advogado trabalhista

Se a empresa se recusar, é possível ajuizar ação de reintegração ou pedir indenização pela estabilidade.


❓Perguntas Frequentes

E se eu descobrir a gravidez depois da demissão?

Você pode apresentar laudo médico com data da gestação. Se o início for anterior à demissão, a estabilidade é válida.

A empresa pode me dispensar durante o período de experiência?

Não. A estabilidade também se aplica durante o contrato de experiência.

Posso receber indenização mesmo sem querer voltar ao trabalho?

Sim. A Justiça pode indenizar o período de estabilidade, mesmo que você opte por não retornar.


✅ Conclusão

A gestante tem estabilidade garantida por lei. Se você foi demitida grávida, procure orientação jurídica e lute pelos seus direitos. A Justiça do Trabalho reconhece a importância da proteção à maternidade — e pune empresas que descumprem a legislação.

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