Estou grávida e fui demitida. Isso é legal?
📝 Estou grávida e fui demitida. Isso é legal?
Grávida pode ser demitida
Saiba se a demissão de gestante é permitida por lei, quais são seus direitos e o que fazer se for dispensada durante a gravidez.
Estou grávida e fui demitida. Isso é legal?
A descoberta de uma gravidez costuma trazer muitas dúvidas, especialmente quando a trabalhadora é demitida durante o período gestacional. Afinal, grávida pode ser demitida?
⚖️ O que diz a lei sobre a demissão de gestante?
A CLT, em seu artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante à gestante o direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✅ Isso significa que a demissão sem justa causa durante esse período é ilegal.
🛑 Em que casos a grávida pode ser demitida?
A demissão só é permitida nas seguintes hipóteses:
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Justa causa comprovada
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Pedido de demissão da própria gestante
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Acordo entre empresa e empregada (com renúncia voluntária e formal da estabilidade — mesmo assim, há controvérsias jurídicas)
🤰 E se eu for demitida sem saber que estava grávida?
Mesmo que você ou a empresa não soubessem da gravidez no momento da demissão, a estabilidade continua válida. Ao apresentar exame que comprove que a gestação já existia na data da dispensa, você pode exigir:
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Reintegração ao trabalho
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Ou indenização pelo período de estabilidade
📋 Direitos da gestante no emprego
Durante o contrato de trabalho, a gestante tem:
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Estabilidade provisória
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Licença-maternidade de 120 dias
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Dispensa do horário para consultas e exames
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Proteção contra ambientes insalubres (em alguns casos, com realocação)
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Prioridade de atendimento em algumas situações
⚖️ O que fazer se for demitida grávida?
1. Reúna provas da gravidez
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Exames de sangue, ultrassom e laudos médicos
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Documentos com data e identificação profissional
2. Comunique formalmente a empresa
Envie um e-mail ou carta com a comprovação e solicite a reintegração imediata.
3. Procure um advogado trabalhista
Se a empresa se recusar, é possível ajuizar ação de reintegração ou pedir indenização pela estabilidade.
❓Perguntas Frequentes
E se eu descobrir a gravidez depois da demissão?
Você pode apresentar laudo médico com data da gestação. Se o início for anterior à demissão, a estabilidade é válida.
A empresa pode me dispensar durante o período de experiência?
Não. A estabilidade também se aplica durante o contrato de experiência.
Posso receber indenização mesmo sem querer voltar ao trabalho?
Sim. A Justiça pode indenizar o período de estabilidade, mesmo que você opte por não retornar.
✅ Conclusão
A gestante tem estabilidade garantida por lei. Se você foi demitida grávida, procure orientação jurídica e lute pelos seus direitos. A Justiça do Trabalho reconhece a importância da proteção à maternidade — e pune empresas que descumprem a legislação.
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