Artigo 3: Os Princípios Fundamentais do Código Napoleônico
Artigo 3: Os Princípios Fundamentais do Código Napoleônico
O Código Napoleônico foi construído sobre pilares que até hoje fundamentam o direito civil:
Igualdade perante a lei: todos os cidadãos são iguais, sem privilégios de nascimento.
Liberdade contratual: as pessoas podem estabelecer livremente seus contratos, desde que dentro da legalidade.
Propriedade privada: considerada sagrada e inviolável.
Laicidade do Estado: separação entre a Igreja e o sistema jurídico.
Esses princípios foram essenciais para a consolidação do Estado moderno e servem de base para diversos códigos civis ao redor do mundo.
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