Como faço para me desligar da empresa e receber meus direitos? ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

quarta-feira, 7 de maio de 2025

Como faço para me desligar da empresa e receber meus direitos?


 

📝 Título: Como faço para me desligar da empresa e receber meus direitos?


Desligamento voluntário direitos trabalhistas
Descubra como pedir demissão corretamente, o que você tem direito a receber e como fazer um acordo trabalhista legalmente.


Como faço para me desligar da empresa e receber meus direitos?

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como pedir demissão sem perder seus direitos. Seja para mudar de carreira, estudar ou até empreender, é essencial saber o que você pode receber ao sair da empresa por vontade própria.



🤔 Qual a diferença entre pedir demissão e fazer um acordo trabalhista?

Ao pedir demissão, o trabalhador está abrindo mão do emprego por vontade própria. Já no acordo trabalhista, empregado e empregador entram em consenso sobre a saída, o que garante mais benefícios.

Tipo de desligamentoPedido de DemissãoAcordo Trabalhista
Aviso prévioTrabalhado ou indenizado50% do aviso indenizado
Multa do FGTSNão recebeRecebe 20%
Saque do FGTSNão pode sacarPode sacar 80%
Seguro-desempregoNão tem direitoNão tem direito

📋 Quais direitos tenho ao pedir demissão?

Se você decidir sair do emprego por conta própria, estes são os direitos garantidos pela CLT:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados

  • 13º salário proporcional

  • Férias vencidas + 1/3 (se houver)

  • Férias proporcionais + 1/3

  • Aviso prévio (se não for trabalhado, será descontado)

  • Termo de rescisão e baixa na carteira


⏳ Como funciona o aviso prévio?

Você pode trabalhar os 30 dias ou pedir dispensa do aviso, que será descontado do seu salário. Em casos onde o empregador dispensa o cumprimento, não pode haver desconto.

Dica: Se o empregador aceitar, você pode negociar o aviso e evitar o desconto.


🤝 Posso fazer um acordo com a empresa?

Sim! Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT permite o chamado acordo de desligamento, onde ambos concordam com o fim do contrato. Assim, você tem mais direitos do que em um pedido comum de demissão, sem chegar a ser uma demissão sem justa causa.


📝 Passo a passo para pedir demissão corretamente

  1. Converse com seu gestor: alinhe a decisão.

  2. Formalize por escrito: entregue uma carta de demissão.

  3. Negocie o aviso prévio: se possível.

  4. Guarde cópias dos documentos: carta, termo de rescisão, comprovantes.

  5. Acompanhe o pagamento: a empresa tem até 10 dias para quitar tudo.


❓Perguntas Frequentes

Quem pede demissão pode sacar FGTS?

Não. Apenas em casos de demissão sem justa causa ou acordo trabalhista parcial.

Quem pede demissão tem direito a seguro-desemprego?

Não. O benefício é exclusivo para demissões involuntárias.

Preciso cumprir aviso prévio se pedir demissão?

Depende. Se o empregador exigir, sim. Se ele dispensar, o valor é descontado do seu saldo.


✅ Conclusão

Pedir demissão pode ser um passo importante na sua vida profissional. Entender seus direitos e seguir os procedimentos corretamente é fundamental para evitar prejuízos. Se possível, converse com a empresa sobre a possibilidade de um acordo trabalhista, que pode ser benéfico para ambas as partes.

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