Sofri um Erro Médico: Como Consumidor, Quais São Meus Direitos? ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

domingo, 4 de maio de 2025

Sofri um Erro Médico: Como Consumidor, Quais São Meus Direitos?


 

Sofri um Erro Médico: Como Consumidor, Quais São Meus Direitos?

Você ou alguém que ama foi vítima de um erro médico? Saiba que, como consumidor, você tem direitos garantidos por lei. Entenda o que fazer, como agir e onde buscar ajuda.


O Que é um Erro Médico?

Erro médico é qualquer falha na prestação do serviço de saúde — seja por ação ou omissão — que resulte em prejuízo físico, psicológico ou até financeiro ao paciente.

Essas falhas podem incluir:

  • Diagnóstico incorreto ou tardio

  • Prescrição errada de medicamentos

  • Cirurgias desnecessárias ou mal executadas

  • Negligência no acompanhamento pós-operatório

  • Falta de consentimento informado


Sim, Você é um Consumidor de Serviços Médicos

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), hospitais, clínicas e médicos prestam um serviço e, portanto, devem responder civilmente por falhas que causem danos aos pacientes.

🧠 Art. 14 do CDC: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor."


Quais São Seus Direitos?

🔍 Direito à Informação

Você tem direito de ser informado de forma clara, objetiva e acessível sobre os riscos, procedimentos e alternativas ao tratamento proposto.

🧾 Direito à Documentação Médica

Peça cópias de exames, prontuário, laudos, prescrições e qualquer documento relacionado ao atendimento. Eles são provas essenciais em caso de processo.

💼 Direito à Reparação de Danos

Se comprovado o erro, você pode pedir:

  • Indenização por danos morais e materiais

  • Reembolso de tratamentos extras ou incorretos

  • Compensação por lucros cessantes (ex: afastamento do trabalho)

  • Pensão vitalícia, em casos de invalidez permanente


Como Proceder Após o Erro Médico?

1. Reúna Provas

  • Guarde prontuários, receitas e exames

  • Registre conversas (se possível)

  • Anote nomes de profissionais e horários

2. Busque um Advogado Especializado

Um advogado de Direito Médico e do Consumidor é essencial para analisar o caso e entrar com ação judicial, se necessário.

➡️ Leia também: Direitos do Paciente no Atendimento Médico

3. Registre Reclamações

Você pode registrar denúncia em:

  • Conselho Regional de Medicina (CRM)

  • Procon

  • Plataforma Consumidor.gov.brAcesse aqui

  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Site oficial


Atenção: Médicos Também Têm Direitos

Nem todo resultado negativo é um erro médico. Para ser considerado como tal, é preciso comprovar imprudência, negligência ou imperícia. Por isso, o acompanhamento jurídico é indispensável.


Qual o Prazo Para Processar?

De acordo com o CDC, o prazo é de até 5 anos, a contar da data em que o consumidor tomou conhecimento do dano.

⚖️ Saiba mais em nosso artigo: Prazo para Ações de Erro Médico: Entenda seus Limites


Conclusão: Exija Seus Direitos!

Sofrer um erro médico pode abalar sua vida, mas você não está sozinho. A legislação brasileira está ao seu lado. Informe-se, busque provas e conte com apoio jurídico especializado.



Compartilhe este artigo!

Se você conhece alguém que passou por essa situação, compartilhe este conteúdo e ajude a espalhar informação de qualidade.

0 comentários:

Postar um comentário