Revisão de Benefício Previdenciário: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

quinta-feira, 15 de maio de 2025

Revisão de Benefício Previdenciário: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar


 

Revisão de Benefício Previdenciário: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar

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Você pode estar recebendo menos do INSS — e nem sabe disso!

A revisão de benefício previdenciário é um direito garantido por lei a todos os aposentados e pensionistas que acreditam que o INSS calculou o valor do benefício de forma incorreta. Em muitos casos, é possível aumentar o valor da aposentadoria ou receber valores retroativos devidos.

Mas afinal, como saber se você tem direito à revisão? E como fazer esse pedido? Neste artigo, vamos te explicar tudo de forma clara e direta!


O que é a revisão de benefício previdenciário?

Trata-se de um pedido formal ao INSS ou à Justiça para que o valor do seu benefício seja recalculado. A revisão pode corrigir:

  • Erros no tempo de contribuição;

  • Salários que não foram considerados;

  • Atividades especiais que não entraram no cálculo;

  • Exclusão de contribuições baixas injustamente;

  • Inclusão de períodos trabalhados antes de 1994 (Revisão da Vida Toda).


🧾 Quem tem direito à revisão?

Podem pedir revisão:

  • Aposentados;

  • Pensionistas;

  • Pessoas que recebem auxílios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS – em alguns casos).

Importante: Em geral, o pedido de revisão deve ser feito dentro de até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício.


📄 Documentos necessários para pedir a revisão

Tenha em mãos:

  • Documento de identidade com CPF;

  • Número do benefício (NB);

  • Extrato CNIS (histórico de contribuições);

  • Carta de concessão do benefício;

  • Comprovantes dos períodos trabalhados (CTPS, contracheques, PPP, etc.).

Se você não tiver tudo isso, ainda assim é possível fazer o pedido, mas o processo pode demorar mais.


💻 Como solicitar a revisão do benefício pelo Meu INSS

O processo é simples:

  1. Acesse meu.inss.gov.br;

  2. Faça login com seu CPF e senha;

  3. Clique em “Agendamentos/Requerimentos”;

  4. Depois em “Novo Requerimento”;

  5. Busque por “Revisão” e selecione a opção mais adequada;

  6. Anexe os documentos;

  7. Envie o pedido e acompanhe pelo site ou aplicativo.


Quanto tempo leva? E se o INSS negar?

O INSS tem até 90 dias para responder ao pedido, mas esse prazo pode variar.

Caso o pedido seja indeferido, você pode entrar com uma ação judicial, especialmente se a causa envolver valores altos ou erros mais complexos.


⚖️ Vale a pena procurar um advogado?

Sim, principalmente se o seu caso envolve:

  • Revisão da Vida Toda;

  • Valores altos de atrasados;

  • Atividades especiais;

  • Exclusão de contribuições baixas.

Um especialista pode fazer um cálculo detalhado e aumentar suas chances de sucesso.


📢 Conclusão: Não aceite um valor errado — revise seu benefício!

Muitos brasileiros estão perdendo dinheiro todos os meses por confiar cegamente nos cálculos do INSS. Fazer a revisão pode significar aumento no valor mensal e ainda o recebimento de valores atrasados que podem ultrapassar R$ 50 mil!

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