SERVIÇO MILITAR, CARGO EM COMISSÃO E OUTROS PERÍODOS PODEM CONTAR PARA SUA APOSENTADORIA? VEJA O QUE PODE SER SOMADO AO INSS
Introdução
Muitos brasileiros acreditam que apenas o período registrado na Carteira de Trabalho conta para a aposentadoria.
Mas essa ideia está longe da realidade.
Diversos períodos da vida profissional podem ser computados para aumentar o tempo de contribuição e até antecipar a concessão da aposentadoria.
Entre eles estão:
serviço militar obrigatório;
serviço militar voluntário;
cargos públicos em comissão;
cargos de confiança;
tempo de serviço em órgãos públicos;
atividade rural;
atividade especial;
períodos trabalhados em diferentes regimes previdenciários.
Em muitos casos, esses períodos não aparecem automaticamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Por isso, milhares de trabalhadores acabam se aposentando mais tarde ou recebendo benefícios menores simplesmente porque desconhecem seus direitos.
Neste artigo você entenderá quais períodos podem ser aproveitados na aposentadoria, como funciona a averbação e quais cuidados devem ser tomados antes de solicitar o benefício.
O que é averbação de tempo de contribuição?
A averbação consiste no procedimento utilizado para incluir períodos de trabalho que não constam automaticamente no histórico previdenciário do segurado.
Somente após essa inclusão o tempo poderá ser considerado pelo INSS no cálculo da aposentadoria.
Em muitos casos, a averbação representa a diferença entre conseguir ou não o benefício.
O serviço militar conta para aposentadoria?
Sim.
O tempo de serviço militar obrigatório ou voluntário pode ser computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, desde que seja devidamente comprovado e não tenha sido utilizado para outra aposentadoria incompatível.
Muitos brasileiros serviram ao:
Exército;
Marinha;
Aeronáutica;
Tiro de Guerra.
Esse período pode ser utilizado para aumentar o tempo de contribuição.
O tempo militar aparece automaticamente no INSS?
Nem sempre.
Esse é um dos maiores erros dos segurados.
Em muitos casos, o período militar não consta automaticamente no CNIS.
É necessário solicitar sua averbação junto ao INSS mediante apresentação da documentação adequada.
Quais documentos comprovam o serviço militar?
Entre os principais documentos estão:
Certificado de Reservista;
Certidão de Tempo de Serviço Militar;
documentos emitidos pela unidade militar;
Certidão de Tempo de Contribuição, quando exigida em situações específicas.
Cargo em comissão conta para aposentadoria?
Depende.
O cargo em comissão, por si só, não impede a contagem do tempo.
O fator decisivo é verificar:
qual era o regime previdenciário;
se houve contribuição previdenciária;
qual ente público efetuava os recolhimentos.
Se houve contribuição válida ao regime competente, esse período poderá ser aproveitado mediante observância das regras legais.
Cargo de confiança também pode contar?
Sim.
O exercício de função de confiança ou cargo comissionado pode gerar tempo de contribuição quando houver recolhimento previdenciário regular.
Cada caso dependerá da forma de vinculação do servidor.
Trabalhei em Prefeitura, Estado ou União. Posso somar esse tempo?
Sim.
É bastante comum que uma pessoa tenha trabalhado:
na iniciativa privada;
em Prefeitura;
no Estado;
na União.
Nessas situações pode existir a chamada contagem recíproca de tempo de contribuição, permitindo a utilização dos períodos em diferentes regimes previdenciários, desde que observadas as exigências legais e sem utilização em duplicidade.
O que é Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?
A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento utilizado para transferir o tempo de contribuição entre regimes previdenciários.
Ela é indispensável quando o trabalhador pretende aproveitar, por exemplo:
tempo do serviço público no INSS;
tempo do INSS em um regime próprio de previdência.
Sem essa certidão, normalmente não será possível realizar a contagem recíproca.
Posso usar o mesmo período duas vezes?
Não.
A legislação proíbe a chamada contagem em duplicidade.
Isso significa que o mesmo período de contribuição não pode ser utilizado para obter duas aposentadorias em regimes diferentes, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
O tempo rural pode ser aproveitado?
Sim.
O trabalho rural, quando devidamente comprovado, pode integrar o tempo necessário para a aposentadoria.
Dependendo da época em que foi exercido e da categoria do segurado, aplicam-se regras específicas quanto à comprovação e aos recolhimentos.
O tempo especial pode aumentar a aposentadoria?
Também pode.
Atividades exercidas sob exposição permanente a agentes nocivos podem produzir efeitos previdenciários relevantes.
Dependendo da legislação aplicável ao período trabalhado, esse tempo poderá gerar aposentadoria especial ou influenciar o cálculo do benefício.
Tempo de estágio conta?
Em regra, não.
O estágio possui natureza educacional.
Somente situações específicas previstas na legislação podem produzir reflexos previdenciários.
Tempo como autônomo pode ser utilizado?
Sim.
Desde que as contribuições tenham sido efetuadas corretamente.
Os períodos como:
contribuinte individual;
profissional liberal;
empresário;
trabalhador autônomo
podem integrar o tempo de contribuição.
Trabalhei sem carteira assinada. Esse período conta?
Pode contar.
Entretanto, normalmente será necessário o reconhecimento do vínculo de emprego.
Uma vez reconhecido administrativa ou judicialmente, esse período poderá produzir efeitos previdenciários.
O tempo como vereador, prefeito ou outro mandato eletivo conta?
Dependendo da época e do regime previdenciário ao qual o agente político estava vinculado, esse período poderá gerar tempo de contribuição.
Cada situação exige análise individual.
O período em auxílio-doença conta?
Depende.
Em determinadas situações, o período de benefício por incapacidade pode ser computado para aposentadoria, especialmente quando intercalado com contribuições.
O CNIS pode conter erros?
Sim.
É muito mais comum do que se imagina.
Entre os problemas mais frequentes estão:
vínculos não registrados;
salários incorretos;
contribuições ausentes;
datas erradas;
períodos militares não averbados;
vínculos públicos não computados.
Por isso, consultar o CNIS antes de pedir aposentadoria é uma medida extremamente importante.
Vale a pena fazer um planejamento previdenciário?
Sem dúvida.
Um planejamento permite identificar:
✔ períodos esquecidos;
✔ tempo militar;
✔ vínculos públicos;
✔ atividade rural;
✔ atividade especial;
✔ erros cadastrais;
✔ possibilidade de averbação.
Em muitos casos, isso pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.
Quais são os erros mais comuns?
Não averbar o tempo militar
Muitos segurados acreditam que esse período aparece automaticamente no sistema.
Perder documentos antigos
Certificados, certidões e registros públicos podem ser fundamentais.
Não solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição
Sem esse documento, a contagem recíproca pode ficar inviabilizada.
Pedir aposentadoria sem conferir o CNIS
Esse é um dos maiores erros cometidos pelos segurados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O serviço militar conta para aposentadoria?
Sim, desde que seja comprovado e averbado quando necessário.
Cargo em comissão pode contar?
Pode, desde que exista contribuição previdenciária válida.
Posso somar tempo do serviço público com o INSS?
Sim, por meio da contagem recíproca, observadas as regras legais.
Posso usar o mesmo tempo em duas aposentadorias?
Não.
O tempo rural conta?
Em diversas situações, sim.
Vale a pena conferir o CNIS?
Sempre.
Conclusão
A aposentadoria vai muito além dos registros existentes na Carteira de Trabalho.
Períodos de serviço militar, cargos públicos, funções comissionadas, atividades rurais, trabalho autônomo e diversas outras situações podem integrar o tempo de contribuição, desde que observadas as exigências da legislação previdenciária.
Entretanto, muitos desses períodos não são incluídos automaticamente pelo INSS.
Por isso, antes de solicitar sua aposentadoria, é fundamental verificar o CNIS, reunir toda a documentação disponível e analisar se existe algum tempo de serviço que ainda possa ser averbado.
Uma simples averbação pode representar meses ou até anos de diferença no momento da concessão do benefício e garantir uma aposentadoria mais rápida e mais vantajosa.
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