Artigo 6: A Estrutura do Código Napoleônico: Como Ele Foi Organizado?
O Código Napoleônico foi dividido em três grandes livros:
- Das Pessoas – trata do estado civil, do casamento, da filiação e da capacidade jurídica.
- Dos Bens – define o que é propriedade e regula os bens públicos e privados.
- Das Modificações da Propriedade – abrange contratos, sucessões, doações, obrigações e responsabilidade civil.
Essa organização lógica e funcional foi revolucionária e serviu de base para futuras codificações.
Veja como ele tratava o Direito de Família: O Código Napoleônico e o Direito de Família
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