Golpes Contra Idosos: Como Proteger Seus Direitos e Evitar Fraudes Financeiras ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

quarta-feira, 4 de junho de 2025

Golpes Contra Idosos: Como Proteger Seus Direitos e Evitar Fraudes Financeiras


 

Golpes Contra Idosos: Como Proteger Seus Direitos e Evitar Fraudes Financeiras

Você sabia que os idosos estão entre as maiores vítimas de golpes no Brasil?
Com o crescimento da tecnologia e das facilidades bancárias digitais, criminosos têm usado estratégias cada vez mais sofisticadas para enganar pessoas da terceira idade.

Neste artigo, você vai entender:

  • Quais são os principais golpes aplicados em idosos

  • Quais direitos a lei garante às vítimas

  • Como agir em caso de fraude

  • E o que fazer para se proteger (ou proteger quem você ama)


Por Que os Idosos São Alvos Fáceis?

📊 Segundo o Ministério da Justiça, quase 40% das fraudes financeiras no Brasil têm como vítimas pessoas acima de 60 anos.

Isso acontece porque muitos idosos:

  • Têm menos familiaridade com tecnologia

  • São mais confiantes ou ingênuos em situações suspeitas

  • Possuem renda fixa mensal, como aposentadorias

  • Muitas vezes estão sozinhos ou desassistidos


Os Golpes Mais Comuns Contra Idosos

1. Golpe do Falso Funcionário do Banco

Ligam para o idoso fingindo ser do banco e pedem dados do cartão, senhas ou códigos de segurança.

2. Golpe do Pix ou Transferência Instantânea

Criminosos se passam por parentes ou amigos pedindo dinheiro via Pix urgente.

3. Golpe do Empréstimo Consignado

Empresas fazem empréstimos sem autorização usando apenas os dados do idoso — muitos nem percebem o desconto no benefício.

4. Golpe do WhatsApp Clonado

O idoso recebe mensagens de alguém se passando por um familiar, com pedidos de dinheiro ou favores financeiros.

5. Golpe da Premiação Falsa

Dizem que o idoso ganhou um prêmio, mas para receber é preciso pagar taxas ou informar dados bancários.


Quais São os Direitos do Idoso em Caso de Golpe?

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto do Idoso garante proteção especial às pessoas com 60 anos ou mais.

⚖️ Em caso de golpe, o idoso pode ter direito a:

  • Ressarcimento do prejuízo

  • Cancelamento de débitos indevidos

  • Indenização por dano moral

  • Investigação criminal do golpista

  • Assistência do Ministério Público e da Defensoria Pública


O Que Fazer se um Idoso For Vítima de Golpe?

Passo a Passo:

  1. 🛑 Bloqueie contas ou cartões imediatamente

  2. 📞 Avise o banco e peça o estorno da transação

  3. 👮‍♂️ Registre um boletim de ocorrência (pode ser online)

  4. ⚖️ Procure um advogado ou defensor público

  5. 📩 Notifique o INSS em caso de fraude previdenciária

  6. 🧾 Guarde provas: prints, recibos, e-mails, ligações e mensagens


Bancos São Responsáveis Pelos Golpes?

✅ Sim, quando há falha na segurança, negligência ou fraude em canais bancários, os bancos podem ser responsabilizados judicialmente.

O Código de Defesa do Consumidor protege o idoso contra:

  • Débitos indevidos

  • Empréstimos sem autorização

  • Clonagem de cartão

  • Fraudes em sistemas eletrônicos do banco

👉 A Justiça tem condenado bancos a devolver valores e pagar indenizações.


Como Prevenir Golpes em Idosos

Dicas de Ouro:

  • Nunca forneça senhas, códigos ou dados pessoais por telefone

  • Desconfie de ligações ou mensagens pedindo dinheiro urgente

  • Use autenticação de dois fatores em aplicativos

  • Peça ajuda de alguém de confiança ao fazer transações online

  • Ative alertas por SMS ou e-mail em movimentações bancárias

  • Oriente familiares e cuidadores a ficarem atentos a tentativas de golpe


Como Ajudar um Idoso Próximo?

Se você tem pais, avós ou vizinhos idosos:

🧓 Converse frequentemente sobre golpes comuns
📱 Instale apps com segurança reforçada
💬 Explique como identificar mensagens falsas
👀 Observe mudanças de comportamento ou medo de usar o celular
📞 Cadastre números confiáveis no celular dele(a)
📚 Deixe este artigo salvo ou impresso por perto!


Conclusão

Golpes contra idosos não são apenas crimes — são atos cruéis que violam a dignidade humana.
A melhor defesa é a informação, a prevenção e a atuação rápida.

👩‍⚖️ Se você ou alguém próximo for vítima, não se culpe e nem se cale. Denuncie.
A lei está do seu lado, e existem formas de recuperar o prejuízo e responsabilizar os criminosos.

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