Fui Demitido: Quais São os Meus Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho?
Descubra seus direitos na demissão com ou sem justa causa. Saiba o que você deve receber na rescisão do contrato de trabalho e evite prejuízos!
Introdução
Ser demitido é uma situação delicada e, muitas vezes, inesperada. No entanto, o trabalhador possui diversos direitos garantidos por lei que devem ser respeitados pelo empregador. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar prejuízos e agir corretamente.
Neste artigo, você vai entender quais são os direitos na rescisão do contrato de trabalho, seja na demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.
1. Demissão Sem Justa Causa: Quais São os Meus Direitos?
Se a demissão ocorre por iniciativa do empregador, sem motivo grave, o trabalhador tem direito a receber:
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Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
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Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
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Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional
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13º salário proporcional
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Saque do FGTS + multa de 40% sobre o saldo
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Guia do Seguro-Desemprego (se cumprir os requisitos)
💡 Dica prática: Verifique se a empresa está pagando corretamente a multa rescisória do FGTS, que corresponde a 40% do total depositado durante o contrato.
2. Fui Demitido Por Justa Causa: O Que Ainda Tenho Direito a Receber?
A demissão por justa causa retira vários direitos, pois implica em falta grave cometida pelo trabalhador (como roubo, insubordinação, etc). Mesmo assim, o trabalhador tem direito a:
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Saldo de salário
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Férias vencidas + 1/3 adicional (se houver)
❗ Atenção: Não há direito ao 13º proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS, multa de 40%, nem seguro-desemprego.
3. Pedi Demissão: Tenho Algum Direito?
Sim! Ao pedir demissão, você não perde todos os direitos, mas perde alguns benefícios. Os direitos garantidos são:
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Saldo de salário
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Férias vencidas e proporcionais + 1/3
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13º proporcional
⚠️ Importante: Você não pode sacar o FGTS, nem recebe a multa de 40%. Também não tem direito ao seguro-desemprego.
4. Rescisão por Acordo: Quais São as Regras e Benefícios?
Desde a reforma trabalhista, é possível que patrão e empregado façam rescisão por acordo. Neste caso, o trabalhador tem direito a:
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Saldo de salário
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Férias vencidas e proporcionais + 1/3
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13º proporcional
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Saque de 80% do FGTS
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Multa de 20% sobre o FGTS
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Metade do aviso prévio (15 dias)
🔎 Essa modalidade permite uma saída consensual, útil quando ambas as partes desejam encerrar o vínculo amigavelmente.
5. Prazos Para Pagamento da Rescisão
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Aviso prévio trabalhado: até o 1º dia útil após o fim do contrato
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Aviso prévio indenizado: até o 10º dia após a comunicação da demissão
Se a empresa não cumprir o prazo, deve pagar multa no valor de um salário ao trabalhador, conforme o artigo 477 da CLT.
6. Documentos Que o Empregado Deve Receber
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Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT)
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Guias para saque do FGTS
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Guias do seguro-desemprego (se aplicável)
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Comprovante do pagamento da rescisão
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Atestado de exames demissionais
7. Quando Procurar um Advogado Trabalhista?
Você deve procurar um advogado especializado quando:
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O valor da rescisão parecer incompleto ou injusto
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Houve atrasos ou descumprimentos de direitos
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A empresa não pagou corretamente férias ou 13º
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Você foi demitido injustamente por justa causa
8. Como Calcular a Rescisão de Forma Simples
Você pode usar simuladores online gratuitos ou apps para calcular sua rescisão. Mas o ideal é verificar:
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Saldo de salário = dias trabalhados x valor dia
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Férias proporcionais = (meses/12) x salário + 1/3
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13º proporcional = (meses/12) x salário
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FGTS = 8% sobre os salários recebidos
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Multa FGTS = 40% (ou 20% em caso de acordo)
Conclusão: Fique Atento aos Seus Direitos!
A rescisão do contrato de trabalho deve ser tratada com atenção e conhecimento. Muitos trabalhadores deixam de receber valores importantes por falta de informação.
Se você foi demitido, exija seus direitos com responsabilidade e busque orientação jurídica se necessário. É o seu dinheiro e o seu futuro em jogo.
📌 Dica Bônus: Como Garantir Seus Direitos?
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Sempre exija o termo de rescisão
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Não assine nada sem ler ou entender
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Guarde comprovantes de pagamentos e depósitos
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Tire prints ou fotos se necessário
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Consulte um sindicato ou advogado em caso de dúvidas
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Direitos após demissão
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O que recebo ao ser demitido
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CLT rescisão
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FGTS multa 40%
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Seguro-desemprego quem tem direito
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