Erro médico: dúvidas frequentes dos pacientes e como agir
Erro médico: dúvidas frequentes dos pacientes e como agir
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Introdução
Situações de erro médico geram insegurança, medo e, principalmente, dúvidas nos pacientes e familiares. Entenda como identificar esse tipo de problema e o que a lei garante ao consumidor que passa por isso.
1. O que é considerado erro médico?
Pergunta: “Qual a diferença entre erro e complicação médica?”
Resposta: Erro médico ocorre quando o profissional age com imprudência (agir sem cautela), negligência (deixar de agir) ou imperícia (falta de preparo técnico). Complicações previsíveis, mesmo indesejadas, não configuram erro — mas devem estar previstas no consentimento informado.
2. O médico deve me avisar dos riscos?
Pergunta: “Assinei um termo antes da cirurgia. Isso me impede de processar?”
Resposta: O chamado Termo de Consentimento Informado é obrigatório, mas não exime o médico de culpa se houver erro. Ele serve para informar os riscos normais do procedimento. O paciente ainda pode processar se provar que houve falha ou descuido.
3. Quanto posso receber de indenização por erro médico?
Pergunta: “Existe valor fixo para indenização?”
Resposta: Não há valor fixo. A indenização depende da gravidade do dano, das consequências para a vida do paciente e dos custos envolvidos com tratamentos. A Justiça pode conceder danos morais, materiais e estéticos.
4. Posso denunciar o médico ao CRM?
Pergunta: “Além da Justiça, posso fazer uma denúncia formal?”
Resposta: Sim. Além da ação judicial, você pode apresentar denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM). O médico pode ser advertido, suspenso ou até perder o registro profissional, dependendo da infração.
5. Preciso de um advogado?
Pergunta: “É possível entrar com ação sem advogado?”
Resposta: Se o valor da causa for até 20 salários mínimos, você pode entrar com ação no Juizado Especial Cível sem advogado. No entanto, em casos de erro médico, geralmente é recomendável contar com um especialista, pois a matéria é técnica e exige provas complexas.
Conclusão
O paciente tem direitos garantidos por lei, inclusive o direito de buscar reparação por erro médico. Informação é a primeira forma de proteção. Em caso de dúvidas, procure um advogado de confiança.
📌 Compartilhe este artigo com amigos e familiares. Informação pode salvar vidas.
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