Dano Material: Como Comprovar e Exigir o Ressarcimento na Justiça
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📌 Introdução
Você já teve um bem danificado por culpa de terceiros ou precisou arcar com um prejuízo inesperado causado por outra pessoa? Isso é considerado dano material, e a boa notícia é que a lei brasileira garante o direito ao ressarcimento.
Neste artigo, você vai entender o que é dano material, como reunir provas, e como pedir a devida indenização na Justiça.
⚖️ O Que é Dano Material?
Dano material é todo prejuízo financeiro mensurável causado a uma pessoa física ou jurídica, que resulta de um ato ilícito praticado por outra.
Exemplos comuns:
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Bater no carro de alguém e gerar despesas de oficina.
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Danificar o celular ou computador de outra pessoa.
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Cancelamento de viagem sem reembolso.
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Perda de produtos por falha de transporte ou entrega.
🔍 Como Comprovar um Dano Material?
A prova documental é o fator mais importante para ter sucesso na ação. Veja como comprovar:
Provas mais aceitas:
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Orçamentos e notas fiscais de reparo.
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Recibos de compra ou contratação de serviços.
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Laudos técnicos que comprovem os danos.
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Fotos ou vídeos do bem danificado.
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Boletim de ocorrência, quando houver crime ou acidente.
⚠️ Dica prática: sempre solicite orçamentos por escrito e guarde comprovantes de pagamento. Eles são essenciais no processo.
💰 O Que Posso Pedir de Ressarcimento?
Você pode pedir:
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O valor do bem perdido ou danificado.
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O valor do conserto (se possível).
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Custos indiretos (ex.: aluguel de carro enquanto o seu está na oficina).
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Lucros cessantes, se deixou de ganhar dinheiro por conta do dano.
📄 Como Funciona o Processo Judicial?
1. Reúna as provas do prejuízo.
2. Contrate um advogado especializado ou vá ao Juizado Especial Cível (sem advogado para causas até 20 salários mínimos).
3. O advogado ingressa com a ação de indenização por danos materiais.
4. O juiz analisa a culpa do réu e os valores documentados.
5. Se procedente, o réu será obrigado a pagar o valor corrigido.
🧑⚖️ Precisa de Advogado?
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Sim, acima de 20 salários mínimos.
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Abaixo desse valor, é possível ingressar sozinho no Juizado Especial.
Mesmo assim, ter um advogado aumenta suas chances, principalmente quando envolve danos complexos ou cumulativos (como dano moral + material).
❓ Qual a Diferença Entre Dano Material e Dano Moral?
| Dano Material | Dano Moral |
|---|---|
| Prejuízo financeiro | Sofrimento emocional |
| Tem valor mensurável | Valor arbitrado pelo juiz |
| Exige prova objetiva | Exige prova do fato e do abalo |
Se você sofreu um prejuízo financeiro causado por terceiros, não hesite em buscar a Justiça. O ressarcimento por dano material é um direito garantido, e com as provas corretas, você pode recuperar o que perdeu.
Ficar no prejuízo nunca é a melhor escolha. Exija seus direitos com consciência e base legal.
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