Estudos Jurídicos - OpinionJus

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

Fale sobre Direito Constitucional. O que ele prevê, as principais garantias previstas na Constituição. Quais os principais autores ?

  fevereiro 21, 2025    Editor Master

 Fale sobre Direito Constitucional. O que ele prevê, as principais garantias previstas na Constituição. Quais os principais autores ?O Direito Constitucional é o ramo do direito que se ocupa do estudo das normas fundamentais que regem o Estado, a organização dos poderes, os direitos e garantias individuais, bem como as relações entre os cidadãos e o governo. A Constituição de um país é o documento...

  

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Qual a diferença entre Direito Público e Privado ? Cite exemplos.

  fevereiro 21, 2025    Editor Master

 Qual a diferença entre Direito Público e Privado ? Cite exemplos.Direito Público e Direito Privado são ramos do Direito que possuem funções distintas.Direito PúblicoO Direito Público regula as relações em que o Estado exerce sua autoridade, ou seja, é a área onde o interesse público prevalece sobre o privado. Envolve normas que disciplinam o funcionamento do Estado e sua relação com os indivíduos.Exemplos...

  

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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

Fale sobre sentença de mérito com exemplos.

  fevereiro 20, 2025    Editor Master

 Fale sobre sentença de mérito com exemplos.CopilotUma sentença de mérito é uma decisão judicial que resolve de forma definitiva o conflito apresentado no processo. Ela analisa e julga o mérito da causa, ou seja, o núcleo do litígio. A sentença de mérito pode ser de procedência, quando acolhe o pedido do autor, ou de improcedência, quando nega o pedido do autor.Aqui estão alguns exemplos: ...

  

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Qual a diferença entre sentença que julga o mérito e outra que encerra o processo sem análise do mérito ?

  fevereiro 20, 2025    Editor Master

 Qual a diferença entre sentença que julga o mérito e outra que encerra o processo sem análise do mérito ?CopilotUma sentença que julga o mérito é aquela onde o juiz analisa o conteúdo e as provas apresentadas pelas partes, e decide se os pedidos formulados são procedentes ou não. Este tipo de sentença resolve a questão principal do processo, determinando quem tem razão na demanda.span...

  

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Fale sobe a denúncia no Processo Penal. Sobre o Inquérito Policial e o Processo Penal, seus prazos e fases. Dê exemplos.

  fevereiro 10, 2025    Editor Master

 Fale sobe a denúncia no Processo Penal. Sobre o Inquérito Policial e o Processo Penal, seus prazos e fases. Dê exemplos.Claro! Vamos explorar os principais aspectos da denúncia no Processo Penal, do Inquérito Policial e suas fases e prazos.Denúncia no Processo PenalA denúncia é a peça acusatória inicial apresentada pelo Ministério Público (MP) para dar início ao processo penal. Ela deve conter:Qualificação...

  

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Fale sobre Recuperação Judicial e a diferença com o processo de Falência. Dê vários exemplos.

  fevereiro 10, 2025    Editor Master

 Fale sobre Recuperação Judicial e a diferença com o processo de Falência. Dê vários exemplos.Recuperação Judicial e Falência são dois processos jurídicos distintos voltados para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Vamos entender cada um deles e ver suas diferenças.Recuperação Judicial: A Recuperação Judicial é um procedimento destinado a empresas que estão passando por problemas...

  

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Explique sobre Contratos, Direito das Sucessões, Direito das Obrigações, Direito das Coisas. Dê exemplos.

  fevereiro 10, 2025    Editor Master

 Explique sobre Contratos, Direito das Sucessões, Direito das Obrigações, Direito das Coisas. Dê exemplos.Claro, posso explicar esses conceitos importantes do Direito Civil Brasileiro:ContratosUm contrato é um acordo entre duas ou mais partes, que cria obrigações e direitos. Exemplos:Compra e Venda: Um acordo onde uma parte se compromete a transferir a propriedade de um bem, e a outra, a pagar...

  

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O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ

  fevereiro 10, 2025    Editor Master

 ​Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF) – que completa 20 anos neste domingo (9) – adotou o mecanismo de suspensão temporária das execuções, conhecido como blindagem ou stay period. Como consequência dessa suspensão, ficam impedidos quaisquer atos de constrição sobre o patrimônio da...

  

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domingo, 9 de fevereiro de 2025

A Constituição Federal, quais os direitos são considerados núcleo duro. Dê exemplos.

  fevereiro 09, 2025    Editor Master

 A Constituição Federal, quais os direitos são considerados núcleo duro. Dê exemplos.Na Constituição Federal do Brasil, os direitos considerados como "núcleo duro" ou "cláusulas pétreas" são aqueles que não podem ser abolidos nem mesmo por emendas constitucionais. Estes direitos são fundamentais para garantir a integridade do Estado Democrático de Direito. Alguns exemplos de direitos considerados...

  

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Fale sobre algumas teorias do Direito Penal.

  fevereiro 09, 2025    Editor Master

 Fale sobre algumas teorias do Direito Penal.Claro, aqui estão algumas teorias importantes do Direito Penal:Teoria Retributiva (ou Retribucionista): A teoria retributiva defende que o objetivo principal da pena é retribuir o mal causado pelo crime. Ou seja, a punição deve ser proporcional ao delito cometido, como uma forma de justiça moral.Teoria Preventiva Geral: Esta teoria se foca na prevenção...

  

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