Revisão de Benefício do INSS – Quando e Como Pedir
Revisão de Benefício do INSS – Quando e Como Pedir
Descubra quando vale a pena pedir a revisão do benefício do INSS, como funciona o processo, prazos, documentos e como aumentar o valor da aposentadoria legalmente.
Introdução
Receber menos do que deveria do INSS é mais comum do que parece. Muitos segurados deixam de incluir períodos de contribuição, salários corretos ou até mesmo verbas que influenciam no cálculo.
Por isso, entender como funciona a revisão de benefício do INSS pode representar um aumento significativo no valor da aposentadoria ou pensão.
1. O Que É a Revisão de Benefício do INSS?
A revisão é o pedido formal para que o INSS recalcule o valor de um benefício já concedido, considerando possíveis erros ou omissões na análise original.
🔎 Pode ser feita tanto administrativamente (no próprio INSS) quanto judicialmente, se necessário.
2. Quem Pode Pedir a Revisão?
Qualquer pessoa que tenha recebido ou esteja recebendo benefício como:
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Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, especial, etc.)
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Pensão por morte
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Auxílio-doença
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Auxílio-acidente
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Benefício assistencial (LOAS)
Desde que exista fundamento legal ou erro comprovado.
3. Principais Motivos Para Pedir a Revisão
🔹 Inclusão de contribuições que ficaram de fora
🔹 Tempo de contribuição não reconhecido (como trabalho rural, especial ou no exterior)
🔹 Erros no cálculo da média salarial
🔹 Contribuições feitas em mais de um vínculo ao mesmo tempo
🔹 Revisão da vida toda (para quem tem contribuições antes de julho/1994)
🔹 Readequação de benefício após revisão do salário de benefício de outro segurado (como no caso da pensão)
4. O Que É a Revisão da Vida Toda?
É uma tese jurídica que permite incluir no cálculo da aposentadoria salários anteriores a julho de 1994, o que pode aumentar o valor do benefício para alguns segurados.
⚠️ Essa revisão não vale para todos. É necessário simular o cálculo com e sem ela.
5. Qual o Prazo Para Pedir Revisão de Benefício?
⏳ O prazo é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício, conforme o artigo 103 da Lei 8.213/91.
❗ Para benefícios concedidos há mais de 10 anos, o direito pode estar prescrito, salvo exceções.
6. Como Pedir a Revisão no INSS? (Via Administrativa)
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Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
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Clique em “Agendamentos/Solicitações”
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Selecione “Revisão”
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Escolha o benefício e anexe documentos comprobatórios
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Acompanhe o andamento pelo próprio app
7. Documentos Necessários
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RG e CPF
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Carta de concessão do benefício
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CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
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Documentos que comprovem vínculos ou salários ignorados
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PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para tempo especial
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Contracheques antigos, CTPS, GFIP, etc.
8. E Se o INSS Negar a Revisão?
Você pode:
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Entrar com recurso administrativo dentro do próprio INSS
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Propor ação judicial com auxílio de um advogado previdenciário
⚖️ Na Justiça, é possível obter diferenças retroativas dos últimos 5 anos, acrescidas de juros e correção monetária.
9. Quando Vale a Pena Procurar um Advogado?
🔹 Se a revisão for complexa (como tempo especial, vida toda, vínculos múltiplos)
🔹 Se o benefício é antigo e envolve tese jurídica
🔹 Se o INSS indeferiu o pedido injustamente
🔹 Para fazer simulações e evitar perda de tempo e dinheiro
10. Posso Perder o Benefício ao Pedir Revisão?
Não. O pedido de revisão não cancela nem reduz o benefício atual.
O máximo que pode acontecer é o INSS negar o pedido, mantendo o valor como está.
✅ Ou seja, não há risco de perder direitos já adquiridos.
Conclusão
