Pensão Alimentícia: Como Funciona, Quem Tem Direito e Como Cobrar
Pensão Alimentícia: Como Funciona, Quem Tem Direito e Como Cobrar
Entenda como funciona a pensão alimentícia, quem tem direito, como calcular o valor, o que fazer em caso de atraso e como entrar com ação judicial.
Introdução
A pensão alimentícia é um tema muito presente na vida de milhares de brasileiros, especialmente em casos de separação, divórcio ou guarda de filhos. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, quanto deve ser pago e como cobrar quando o valor não é depositado corretamente.
Neste artigo, vamos te explicar de forma clara e prática como funciona a pensão alimentícia, quais são os direitos e deveres envolvidos, e o passo a passo para entrar com uma ação judicial, se necessário.
1. O Que É Pensão Alimentícia?
Pensão alimentícia é um valor pago por uma pessoa (normalmente o pai ou a mãe) com o objetivo de garantir o sustento de alguém que não tem condições de se manter sozinho — geralmente filhos menores de idade, mas também pode se estender a ex-cônjuges, pais idosos e até irmãos, em alguns casos.
2. Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
Segundo o Código Civil (Art. 1.694), têm direito à pensão:
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Filhos menores de idade
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Filhos maiores em curso de ensino técnico ou superior
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Filhos com deficiência
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Ex-cônjuges ou ex-companheiros, quando comprovada dependência financeira
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Pais idosos, se comprovada necessidade
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Outros parentes, em situações específicas (ex: irmãos menores sob guarda)
3. Quem Deve Pagar a Pensão?
Quem tiver maior capacidade financeira na relação familiar. Na prática:
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Normalmente, o genitor que não possui a guarda do filho
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No caso de guarda compartilhada, o pagamento pode ser dividido conforme os rendimentos de cada responsável
4. Como É Calculado o Valor da Pensão?
Não existe um valor fixo na lei. O juiz analisa:
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Necessidade de quem recebe
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Capacidade de quem paga
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Proporcionalidade entre os dois
📌 Na prática, muitas vezes é estipulado o percentual de 30% do salário líquido do pagador, mas isso pode variar. Também pode incluir:
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Plano de saúde
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Educação
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Moradia
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Alimentação
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Lazer e vestuário
5. Como Solicitar a Pensão Alimentícia?
Você pode:
✅ Tentar um acordo extrajudicial:
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Assinado por ambas as partes e homologado pelo juiz
✅ Entrar com uma ação judicial:
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Requer advogado (ou defensor público)
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Documentos necessários:
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Certidão de nascimento do filho
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Comprovante de despesas
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Documentos do alimentante e do alimentado
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6. Acordo Extrajudicial: É Válido?
Sim! Desde que seja homologado por um juiz, o acordo tem valor legal e pode ser executado em caso de descumprimento.
7. E Se a Pensão Não For Paga?
A falta de pagamento da pensão pode gerar consequências sérias:
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Ação de execução de alimentos
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Penhora de bens e contas bancárias
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Protesto em cartório
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Prisão civil do devedor por até 3 meses (Art. 528, § 3º do CPC)
💡 Mesmo durante a prisão, a dívida continua correndo.
8. Como Funciona a Prisão por Dívida de Alimentos?
A prisão pode ser decretada se houver atraso de até 3 meses mais recentes de pensão, contados da data do pedido de execução.
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A prisão é civil e coercitiva (para forçar o pagamento)
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O devedor é mantido em cela separada
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Após o pagamento, pode ser liberado
9. A Pensão Alimentícia Pode Ser Revisada?
Sim! Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir revisão judicial, em caso de:
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Mudança na renda
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Novo casamento
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Perda de emprego
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Aumento nas necessidades da criança
10. Pensão Alimentícia Termina Quando?
Em regra:
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Quando o filho completa 18 anos, exceto se ainda estiver estudando (até cerca de 24 anos)
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Quando há emancipação
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Quando o alimentado não precisar mais do suporte
Mas a extinção precisa ser formalizada judicialmente, mesmo após a maioridade.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito fundamental de quem depende do suporte financeiro familiar. Saber como ela funciona, como solicitar e o que fazer em caso de inadimplência é essencial para garantir a proteção dos filhos e familiares em situação de necessidade.
Se você tem dúvidas ou precisa entrar com uma ação, procure a ajuda de um advogado ou da defensoria pública da sua cidade.
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