Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais os Direitos dos Pais
Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais os Direitos dos Pais
Entenda o que é guarda compartilhada, como ela funciona na prática, os direitos e deveres dos pais e quando ela pode ser aplicada segundo a lei.
Introdução
A separação de um casal que tem filhos envolve muitas decisões importantes, e uma das principais é a definição da guarda. A modalidade mais comum e recomendada hoje pela legislação brasileira é a guarda compartilhada.
Mas você sabe como ela funciona? Quem decide? Quem paga a pensão? Quais são os direitos e deveres de cada um?
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre guarda compartilhada, de forma clara, objetiva e baseada na lei.
1. O Que É Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é o modelo em que ambos os pais participam ativamente das decisões sobre a vida do filho, mesmo que ele resida com apenas um deles.
📘 Prevista na Lei nº 13.058/2014, essa modalidade busca garantir o equilíbrio de responsabilidades parentais após a separação.
2. Como Funciona na Prática?
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Decisões importantes sobre educação, saúde, viagens e religião são tomadas em conjunto.
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O filho pode morar com um dos pais, mas mantém contato constante com o outro.
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O tempo de convivência deve ser equilibrado, respeitando a rotina da criança.
⚖️ A guarda compartilhada não significa divisão de tempo exata (50/50), mas sim responsabilidades e deveres iguais.
3. Quais São os Direitos e Deveres dos Pais?
Ambos os pais têm o direito de:
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Participar da criação e educação dos filhos
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Ter acesso às informações escolares, médicas e psicológicas
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Tomar decisões em conjunto sobre assuntos importantes
E os deveres incluem:
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Cuidar, educar, proteger e manter o filho
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Contribuir financeiramente conforme as possibilidades de cada um
4. Quem Fica com a Pensão Alimentícia na Guarda Compartilhada?
Mesmo na guarda compartilhada, a pensão alimentícia continua existindo.
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O pai ou mãe que não reside com o filho geralmente paga pensão ao que convive mais diretamente com a criança.
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A pensão é definida com base na necessidade do menor e na capacidade de quem paga.
💡 A guarda compartilhada não isenta o dever de pagar pensão.
5. Quando a Guarda Compartilhada Pode Ser Aplicada?
Ela é a regra no Brasil quando os pais estão aptos e dispostos a conviver com os filhos.
Só não se aplica em casos de:
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Abandono
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Violência doméstica ou abuso
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Alienação parental grave
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Quando um dos pais não deseja participar
6. Como Solicitar a Guarda Compartilhada?
Você pode solicitar a guarda compartilhada:
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No momento do divórcio/separação
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Posteriormente, por meio de ação de modificação de guarda
🧑⚖️ O juiz sempre prioriza o melhor interesse da criança ao decidir.
7. A Criança Pode Escolher Com Quem Ficar?
Sim, dependendo da idade e maturidade.
O juiz pode ouvir a criança (geralmente a partir dos 12 anos), mas a decisão final é sempre judicial, considerando o que for mais saudável e seguro.
8. Diferença Entre Guarda Compartilhada e Alternada
| Modelo | Definição |
|---|---|
| Compartilhada | Decisões conjuntas, convivência equilibrada, foco na coparentalidade |
| Alternada | A criança passa períodos alternados com cada pai, e cada um exerce a guarda plena nesse tempo |
⚠️ A guarda alternada não é comum no Brasil e pode gerar instabilidade emocional para a criança.
9. O Que Acontece em Caso de Conflito Entre os Pais?
Mesmo na guarda compartilhada, pode haver desentendimentos. Nesses casos, o juiz pode:
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Mediar a situação por meio de audiências
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Indicar mediação familiar
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Alterar o regime de guarda, se houver prejuízo à criança
10. Vantagens da Guarda Compartilhada
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Maior equilíbrio emocional para o filho
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Fortalecimento do vínculo com ambos os pais
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Participação ativa na formação da criança
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Menor sobrecarga para apenas um dos genitores
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Redução de conflitos judiciais ao longo do tempo
Conclusão
A guarda compartilhada é o modelo que mais respeita o direito da criança à convivência com ambos os pais, promovendo equilíbrio e bem-estar.
Se você está passando por uma separação e deseja garantir uma relação saudável com seu filho, busque orientação jurídica especializada e, se possível, opte pela via do diálogo e do respeito mútuo.
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