Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar
Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar
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Saiba quem tem direito à aposentadoria por invalidez, como solicitar o benefício no INSS e quais documentos são necessários para comprovar a incapacidade.
Introdução
Quando uma pessoa se encontra incapacitada de forma permanente para o trabalho, ela pode ter direito à aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente pelo INSS.
Neste artigo, você vai entender quem pode solicitar, como funciona o processo, quais documentos são exigidos e como garantir o benefício sem erros.
1. O Que É Aposentadoria por Invalidez?
É um benefício previdenciário pago pelo INSS à pessoa que, por motivo de doença ou acidente, não pode mais exercer nenhuma atividade profissional, de forma permanente e sem possibilidade de reabilitação.
⚠️ O nome oficial desde a Reforma da Previdência (2019) é "aposentadoria por incapacidade permanente", mas ainda é amplamente conhecida como aposentadoria por invalidez.
2. Quem Tem Direito?
Você precisa cumprir três requisitos principais:
✅ Incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS
✅ Qualidade de segurado – estar contribuindo ou no período de graça
✅ Carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doenças graves)
3. Doenças Que Isentam o Período de Carência
Se a incapacidade for causada por uma das doenças abaixo, não é necessário cumprir os 12 meses de carência:
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Câncer (neoplasia maligna)
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HIV/Aids
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Esclerose múltipla
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Mal de Parkinson
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Alienação mental
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Tuberculose ativa
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Hepatopatia grave
-
Cardiopatia grave
-
Paralisia irreversível
-
Contaminação por radiação
📘 A lista completa está no artigo 151 da Lei nº 8.213/91.
4. Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
O processo é feito pelo site ou app Meu INSS:
-
Acesse meu.inss.gov.br
-
Faça login com seu CPF
-
Selecione “Agendar Perícia”
-
Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”
-
Envie os documentos médicos
-
Compareça à perícia médica agendada
5. Quais Documentos São Necessários?
Tenha em mãos:
-
CPF e documento com foto
-
Carteira de trabalho ou carnês de contribuição
-
Laudos médicos atualizados
-
Exames, receitas, atestados
-
Relatórios que comprovem a incapacidade definitiva
🗂️ Quanto mais completo o dossiê médico, maior a chance de aprovação.
6. Como Funciona a Perícia Médica?
O perito do INSS vai analisar:
-
A gravidade da doença
-
A incapacidade total para qualquer atividade
-
Se há possibilidade de reabilitação
-
Se os documentos são suficientes
Se aprovado, o benefício será concedido automaticamente.
7. Valor da Aposentadoria por Invalidez
Depende de quando você começou a contribuir:
-
Antes da Reforma (13/11/2019): 100% da média das contribuições
-
Após a Reforma: 60% da média + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher)
📌 Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho, doença profissional ou ocupacional, o valor será 100% da média, mesmo após a reforma.
8. O Benefício Pode Ser Cortado?
Sim. A aposentadoria por invalidez pode ser revista a cada dois anos, salvo se o aposentado for:
-
Maior de 60 anos
-
Maior de 55 anos com 15 anos de benefício por incapacidade
Caso a perícia constate melhora, o INSS pode suspender o benefício e orientar a reabilitação.
9. O Que Fazer Se o Pedido For Negado?
Você pode:
-
Entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS
-
Buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário
-
Propor ação judicial com laudos médicos particulares e pedido de nova perícia
⚖️ A Justiça pode reverter decisões injustas do INSS com base em laudos técnicos.
10. Aposentadoria por Invalidez Dá Direito a 13º e Acréscimos?
Sim, o benefício:
-
Garante 13º salário
-
É isento de IR para doenças graves
-
Dá direito ao auxílio-acompanhante em alguns casos (acréscimo de 25%)
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito essencial de quem não pode mais trabalhar por problemas de saúde.
Se você se encontra nessa situação, procure orientação profissional e organize todos os documentos médicos antes de solicitar o benefício.
Não desanime diante de uma negativa inicial. Com prova adequada e, se necessário, apoio jurídico, você pode conquistar o que é seu por direito.
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