Licença-Maternidade e Estabilidade no Emprego – Entenda Seus Direitos
Licença-Maternidade e Estabilidade no Emprego – Entenda Seus Direitos
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Descubra como funciona a licença-maternidade, quem tem direito, quanto tempo dura, regras da estabilidade no emprego e o que fazer se seus direitos forem violados.
Introdução
A gravidez traz muitas alegrias, mas também levanta dúvidas sobre o trabalho, os direitos da gestante e o que acontece após o nascimento do bebê.
Neste artigo, você vai entender como funciona a licença-maternidade, quais são os direitos garantidos pela CLT e pela Constituição, e como agir em caso de demissão indevida ou negativa de benefícios.
1. O Que É Licença-Maternidade?
É o período de afastamento remunerado concedido à empregada gestante antes e/ou após o parto, garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XVIII) e pela CLT (art. 392 e seguintes).
Durante esse tempo, a mulher tem direito à remuneração integral e não pode ser dispensada do emprego sem justa causa.
2. Quem Tem Direito à Licença-Maternidade?
✅ Empregadas com carteira assinada
✅ Trabalhadoras domésticas
✅ Empregadas em contrato temporário
✅ Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (inclusive por homens)
✅ Contribuintes individuais, MEIs e facultativas do INSS (com carência de 10 contribuições)
🤰 Beneficiárias do INSS (inclusive desempregadas que mantêm qualidade de segurada) também têm direito ao salário-maternidade.
3. Qual a Duração da Licença-Maternidade?
🗓️ 120 dias (prazo mínimo previsto em lei)
🗓️ Pode ser prorrogada por mais 60 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã (total de 180 dias)
📅 A licença pode começar 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento do bebê.
4. Licença-Maternidade para Adoção ou Guarda Judicial
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Mesmos prazos e direitos da gestação biológica
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Vale para adoção de crianças de até 12 anos
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Para casais, somente um dos cônjuges pode usufruir da licença
5. Estabilidade no Emprego Durante a Gravidez
A gestante tem estabilidade provisória no emprego:
🔒 Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
⚖️ Mesmo contratos de experiência ou temporários garantem a estabilidade.
6. O Que Acontece Se a Funcionária For Demitida Grávida?
A empresa é obrigada a reintegrar a funcionária ao trabalho ou indenizá-la pelo período da estabilidade, mesmo que não soubesse da gravidez no momento da demissão.
📌 A gestante não precisa comunicar a gravidez no momento da rescisão. A estabilidade existe de qualquer forma.
7. E Se a Gravidez Ocorrer Durante o Aviso-Prévio?
Se a confirmação da gravidez ocorrer durante o aviso-prévio (trabalhado ou indenizado), a estabilidade também é garantida.
8. Direitos Durante a Licença-Maternidade
Durante o período, a gestante:
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Recebe remuneração integral
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Tem garantia de volta ao cargo original
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Pode ter horário de amamentação após o retorno (dois intervalos de 30 minutos por dia até os 6 meses do bebê)
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Não perde férias nem 13º salário
💡 Empregadoras devem continuar recolhendo o FGTS normalmente durante o afastamento.
9. Como Solicitar a Licença ou Salário-Maternidade?
Para empregadas com carteira assinada:
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A empresa é responsável pelo requerimento da licença e pagamento do benefício, sendo posteriormente compensada pelo INSS.
Para seguradas do INSS (desempregadas, MEI, autônomas):
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A solicitação é feita pelo site/app Meu INSS
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Documentos: documento de identidade, certidão de nascimento ou atestado médico
10. O Que Fazer Se Seus Direitos Forem Violados?
Se você:
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Foi demitida durante a gravidez
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Teve a licença negada
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Não recebeu o salário-maternidade
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Sofreu assédio após comunicar a gestação
Procure:
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O setor de RH da empresa (se houver)
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Um advogado trabalhista
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Denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT)
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Entrar com ação judicial na Justiça do Trabalho
⚖️ A legislação protege a maternidade como um direito social e fundamental.
Conclusão
A licença-maternidade e a estabilidade da gestante são direitos fundamentais que garantem proteção à mulher e ao bebê durante um período delicado da vida.
Conhecer esses direitos é essencial para que você não seja prejudicada, seja como funcionária, autônoma ou empresária.
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