Inventário e Partilha de Bens – Guia Completo para Herdeiros ~ Estudos Jurídicos - OpinionJus

domingo, 20 de abril de 2025

Inventário e Partilha de Bens – Guia Completo para Herdeiros


 Inventário e Partilha de Bens – Guia Completo para Herdeiros


Entenda o que é inventário, quem deve fazer, quanto custa, os tipos (judicial e extrajudicial), prazos, documentos e como funciona a partilha de bens.


Introdução

Quando alguém falece e deixa bens, é necessário realizar o inventário para transferir legalmente esse patrimônio aos herdeiros. Mesmo sendo um processo comum, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona, quanto tempo leva, quem pode ser herdeiro e quais os custos envolvidos.

Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre inventário e partilha de bens, tanto judicial quanto extrajudicial, e como garantir seus direitos sem complicações.


1. O Que É o Inventário?

É o procedimento legal que tem como objetivo levantar, avaliar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida, de forma justa e conforme a lei.

🏠 Pode envolver imóveis, veículos, contas bancárias, dívidas, ações e outros patrimônios.


2. Quem Deve Fazer o Inventário?

O inventário deve ser feito por qualquer herdeiro ou interessado no espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido). O mais comum é que um dos herdeiros contrate um advogado e dê entrada no processo.


3. Tipos de Inventário: Judicial x Extrajudicial

Inventário Extrajudicial (em cartório)

  • Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo

  • Não há testamento

  • Mais rápido e simples

  • Necessário ter advogado

⚖️ Inventário Judicial

  • Quando há menores, incapazes ou discordância entre herdeiros

  • Se houver testamento

  • Feito na Justiça com acompanhamento do juiz


4. Qual o Prazo Para Iniciar o Inventário?

📅 O prazo legal é de 60 dias a contar da data do falecimento.
Após esse prazo, há multa e juros no ITCMD (imposto estadual sobre herança), que variam conforme o estado.

⚠️ Mesmo que não haja bens de alto valor, o inventário é obrigatório para regularizar herança.


5. Documentos Necessários

  • Certidão de óbito

  • RG e CPF do falecido e dos herdeiros

  • Certidão de casamento ou nascimento

  • Certidão de bens (imóveis, veículos, contas, etc.)

  • Certidões negativas de débitos

  • Última declaração de IR do falecido

  • Escritura de imóveis e documentos dos bens


6. Como Funciona a Partilha de Bens?

A partilha segue as regras do Código Civil, considerando:

  • O regime de casamento do falecido

  • A existência de filhos, cônjuge, ascendentes e colaterais

  • Testamento, se houver

  • Acordo entre os herdeiros (em casos extrajudiciais)

🏡 Exemplo: Se o falecido era casado em comunhão parcial de bens e deixa filhos, a herança será dividida entre o cônjuge e os filhos.


7. Quanto Custa Fazer um Inventário?

Os custos podem incluir:

💰 Honorários advocatícios – variam de acordo com o valor dos bens
💰 Imposto ITCMD – normalmente de 4% a 8% sobre o valor dos bens
💰 Taxas cartorárias (no extrajudicial)
💰 Custas judiciais (no judicial)

Dica: Alguns estados oferecem isenção parcial para imóveis de valor reduzido.


8. É Possível Fazer Inventário Mesmo Sem Bens?

Sim. Mesmo que a pessoa não tenha deixado bens, é importante fazer o inventário negativo para efeitos legais, como cancelamento de CPF, contas bancárias ou comprovação de inexistência de herança.


9. O Que Acontece Se Não For Feito o Inventário?

  • Os bens continuam em nome do falecido

  • Herdeiros não podem vender, alugar ou regularizar imóveis

  • Contas bancárias e investimentos ficam bloqueados

  • Pode haver acúmulo de dívidas, multas e problemas legais


10. Precisa de Advogado Para Fazer Inventário?

Sim. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória.
Se os herdeiros estiverem em comum acordo, podem contratar um único advogado para representá-los.


Conclusão

O inventário é um passo essencial para a regularização da herança e partilha dos bens de uma pessoa falecida. Com o apoio jurídico adequado, é possível realizar esse processo de forma rápida, segura e sem conflitos.

Se você está passando por essa situação, procure orientação de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.


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